LUCAS SOUZA · ADVOGADO · OAB/MS 32.808

Safra frustrada ou parcela vencendo?
Entenda seus direitos antes de assinar.

Orientação jurídica para produtores rurais sobre prorrogação, alongamento e renegociação de crédito rural.

Cada operação tem regras próprias. A análise da cédula, do contrato e da situação da lavoura mostra quais caminhos existem no seu caso.

Mato Grosso do Sul Atendimento on-line em todo o Brasil

Lucas Souza sentado à mesa em seu escritório
Lucas SouzaADVOGADO · OAB/MS 32.808

Advogado parceiro dos produtores rurais.

CUSTEIOINVESTIMENTOCÉDULA RURALRENEGOCIAÇÃO

SITUAÇÕES COMUNS

Quando vale buscar
orientação jurídica.

Situações que costumam chegar ao escritório. O enquadramento depende dos documentos e das regras da operação.

01

Frustração de safra

Perda de produtividade por seca, excesso de chuva, geada, granizo ou pragas, com reflexo direto na capacidade de pagamento.

02

Dificuldade de comercialização

Preço abaixo do custo de produção ou mercado travado, impedindo a venda da safra no prazo do vencimento.

03

Parcela vencendo

Operação de custeio ou investimento próxima do vencimento sem fluxo de caixa suficiente para o pagamento.

04

Proposta do banco

Aditivo, confissão de dívida ou nova cédula oferecida pela instituição. Encargos e garantias podem mudar com a assinatura.

05

Cobrança judicial

Execução de cédula rural, notificação de vencimento antecipado ou ameaça sobre bens dados em garantia.

06

Encargos e garantias

Revisão de juros, tarifas e garantias como penhor, hipoteca e alienação fiduciária vinculadas à operação.

O QUE DIZ A NORMA

Prorrogação e alongamento do crédito rural.

O Manual de Crédito Rural do Banco Central (MCR 2-6-4) trata da prorrogação da dívida, aos mesmos encargos do contrato, quando comprovada a dificuldade temporária de pagamento decorrente de:

  • a)dificuldade de comercialização dos produtos;
  • b)frustração de safras, por fatores adversos;
  • c)eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações.
“O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.”SÚMULA 298 · SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

As regras do MCR passam por alterações periódicas e a aplicação depende da comprovação do evento, da capacidade de pagamento e da modalidade de cada operação. Esta página tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso.

COMO FUNCIONA

Do primeiro contato
à estratégia.

No primeiro contato, basta indicar a operação e o vencimento. A partir daí são esclarecidas as condições de atendimento.

1

Conte a situação

Informe a instituição, o tipo de operação, o vencimento e o que aconteceu com a safra ou com a comercialização.

2

Análise dos documentos

Leitura da cédula, dos aditivos e das provas da perda ou da dificuldade de venda, com atenção aos prazos.

3

Definição do caminho

Pedido à instituição financeira, negociação ou medida judicial, conforme o caso, com riscos e alternativas explicados.

Informações sobre atendimento

DOCUMENTOS

O que costuma ser útil reunir.

Não é preciso ter tudo para o primeiro contato. A lista final depende da operação e da situação.

  • Cédula rural, contrato e eventuais aditivos
  • Extrato da operação e cronograma de parcelas
  • Laudo técnico ou agronômico da perda de safra
  • Notas fiscais de venda e comprovantes de produção
  • Comprovantes de preço, seguro rural ou Proagro, se houver
  • Comunicações e notificações recebidas da instituição
Retrato de Lucas Souza

O ADVOGADO

Lucas Souza.

Sou Lucas Souza, advogado inscrito na OAB/MS sob o nº 32.808. Atuo em Bataguassu-MS, com atendimento também on-line, e dedico parte da prática ao crédito rural e às dívidas de produtores.

Trabalhei durante seis anos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Essa experiência faz parte da minha trajetória, ao lado da formação jurídica e do estudo contínuo.

Sou pós-graduado em Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Gestão Empresarial e Gestão Econômica e Financeira, e curso pós-graduação em Direito Agropecuário. A formação em gestão ajuda a ler a operação também pelo lado do fluxo de caixa da propriedade.

No atendimento, meu compromisso é ouvir com atenção, estudar o caso e explicar as alternativas com clareza, inclusive seus limites e riscos.

DÚVIDAS FREQUENTES

Antes de falar
com o banco.

Quem pode pedir a prorrogação?

Produtores com operação de crédito rural que comprovem dificuldade temporária de pagamento nas hipóteses previstas no Manual de Crédito Rural. O cabimento depende da modalidade, da fonte dos recursos e das provas disponíveis.

É melhor agir antes do vencimento?

Sim, sempre que possível. Buscar orientação antes do vencimento amplia as alternativas e permite organizar a documentação com calma. Situações já vencidas também podem ser analisadas.

O banco ofereceu uma renegociação. Devo assinar?

Leia com atenção antes de assinar. Aditivos e confissões de dívida podem alterar juros, prazos e garantias. A análise prévia mostra o que muda em relação ao contrato original.

Preciso de laudo técnico?

Na frustração de safra, a comprovação da perda costuma ser essencial. O laudo de um profissional habilitado é uma das provas mais comuns, ao lado de outros documentos da produção.

O atendimento é presencial ou on-line?

Há atendimento em Mato Grosso do Sul e on-line em todo o Brasil, observadas as condições legais de atuação profissional. Consulte a disponibilidade pelo WhatsApp.

Posso enviar documentos por este site?

Não. Esta página não recebe documentos nem informações de casos. Aguarde a indicação do canal adequado antes de compartilhar contratos ou dados pessoais.

CONTATO PROFISSIONAL

Tem uma operação de crédito rural para entender?

Envie uma mensagem informando a instituição, o tipo de operação e o vencimento para consultar a disponibilidade de atendimento.

Falar pelo WhatsAppO contato inicial não implica contratação nem substitui a análise individual do caso.

PRIVACIDADE

Sobre esta página.

Esta página tem finalidade informativa. Não utiliza formulários, cookies de publicidade, ferramentas de análise de audiência nem armazena relatos ou documentos.

O provedor de hospedagem pode tratar dados técnicos de navegação, como endereço IP e registros de acesso. Os links do WhatsApp e do Instagram levam a serviços externos, sujeitos às regras de privacidade de cada um.

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para contato@lucas-antonio.com, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).